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10/11/2017 15:00 - Lays Angelica Peixoto Santos

Presidente do Detran participa de inauguração da nova sede do 12º Juizado de Trânsito de Maceió

Na ocasião, Gouveia reafirmou o compromisso e a parceria junto ao Tribunal de Justiça

Ascom Detran

com Ascom TJ


O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Antonio Carlos Gouveia,  participou na manhã desta sexta-feira (10), da solenidade de inauguração da nova sede do 12º Juizado Especial Cível e Criminal de Trânsito de Maceió, localizada no bairro do Tabuleiro dos Martins.

 

O novo espaço possui 460 m², com uma ampla e moderna estrutura, incluindo quatro salas de conciliação e acessibilidade a portadores de necessidades especiais. Foi homenageado com o nome do prédio o desembargador James Magalhães de Medeiros, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), falecido em abril de 2016.

 

Durante o seu pronunciamento, Antonio Gouveia, destacou a importância do momento e o sentimento de cumplicidade junto ao TJ/AL trazendo a sociedade para um crescimento de uma prestação jurisdicional com eficiência e rapidez e principalmente com forma de estar à serviço  de algo que a sociedade tanto necessita que é justiça séria e oportuna.    

 

“Sempre estamos criando ambientes novos, a exemplo do convênio com o TJ que de forma inédita os condutores infratores passaram a cumprir a penalidade de maneira a favor da própria população, em um contexto de caráter social prestando horas de serviço na autarquia e na operação Lei Seca”, salientou o gestor.



 

Na oportunidade, Gouveia também ressaltou que umas das ações que o Detran/AL irá buscar restabelecer em 2018 é a perícia de acidentes, com o intuito de resolver os conflitos no trânsito de forma mais ágil.  



 

Competência do Juizado

O 12º Juizado tem competência privativa para questões referentes a acidentes de trânsito, tais como indenizações por danos materiais, morais e estéticos; seguro Dpvat; e crimes de menor potencial de ofensivo elencados no Código Nacional de Trânsito com pena máxima de 2 anos de detenção. Os crimes com penas maiores são processados pela 14ª Vara Criminal da Capital. 

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