DETALHES DOS PROCEDIMENTOS PARA: Encaminhamento para Junta Médica

O que é?

Serviço que executa perícias médicas para diagnosticar limitações/incapacidades para conduzir veículos automotores, de acordo com a Resolução 425/2012-Contran

Quem pode realizar?

  • O condutor

    Possuir CNH

  • O candidato à obtenção da CNH

    De acordo com o art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): I- ser penalmente imputável; II- saber ler e escrever; III- possuir documento de identidade; IV- possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF.


Etapas para a realização do serviço

Efetuar pagamento da guia de serviço

Pagar nos agentes autorizados conforme informado na guia de serviço.
R$ 97,16

Dirigir-se a uma unidade de atendimento

DETRAN Sede, CIRETRAN´s (interior), SAC Shopping Farol e SAC Maceió Shopping para solicitar a guia de serviço para a Junta Médica.

Agendar Junta Médica

Por meio do site www.detran.al.gov.br ou nos postos de atendimento.

Submeter-se à Perícia Médica

Dirigir-se a clínica no dia e hora agendados para os médicos realizarem a perícia. Obs.: habilitado na categoria C,D ou E trazer o exame toxicológico (Resolução 583/2016 - Contran). Conforme Portaria 116/2015 do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a validade do exame toxicológico é de 60 dias a partir da data de coleta da amostra.

Documentos
  • Exames médicos recentes
  • Laudos médicos recentes
  • Obs.: Trazer cópias e os originais dos exames e laudos
  • Exame Toxicológico (exigido para habilitados nas categorias C, D e E)

Receber os laudos da perícia

Receber os laudos no mesmo dia da junta ou em dia posterior informado pelos médicos.

Aguardar a CNH em casa

Aguardar o envio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), será entregue via correios.

Efetuar pagamento da Junta Médica

Pagar nos agentes autorizados conforme informado na guia.
R$ 190,00

Capturar foto e biometria

Dirigir-se a sala de Biometria (DETRAN Sede ou CIRETRAN´s interior) para captura de foto e assinatura digital.

Abrir Processo Administrativo

Dirigir-se ao setor de Protocolo (DETRAN Sede ou CIRETRAN´s interior ou SAC Shopping Farol ou SAC Maceió Shopping) para Abertura de Processo Administrativo.

Documentos
  • Carteira de Identidade
  • CPF
  • Carteira Nacional de Habilitação (substitui Identidade e CPF)
  • Comprovante de Residência
  • Obs.: Trazer cópias e os originais dos documentos

Outras Informações

O candidato poderá solicitar Junta Médica em três casos: 1 - Em caso de deficiência física que interfira no ato de dirigir - o candidato poderá requerer, a qualquer momento, a instauração de Junta Médica no Detran/Al. 2 - Em caso de encaminhando por uma Clínica de Médica de Trânsito credenciada junto ao Detran/AL - o candidato poderá requerer, no prazo de trinta dias, contados do conhecimento do resultado, a instauração de Junta Médica para reavaliação no Detran/Al. 3 - Em caso de revisão do resultado do exame de aptidão física e mental realizado por Clínica Médica credenciada - o candidato poderá requerer, no prazo de trinta dias, contados do conhecimento do resultado, a instauração de Junta Médica para reavaliação no Detran/Al.

Departamento Estadual de Trânsito
Governo do Estado de Alagoas

0800 082 0194 | 4002 2194

Av. Menino Marcelo, 99
Cidade Universitária, 57073-470
Maceió - Alagoas
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